A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) comunica aos gestores municipais de Santa Catarina que o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, implementou uma nova nomenclatura para a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Essa atualização visa alinhar as classificações à vocação turística de cada localidade, conforme as diretrizes estabelecidas pela Nova Lei Geral do Turismo e pelo Plano Nacional do Turismo 2024-2027.
Novas Categorias:
- Municípios Turísticos: Substituem as antigas categorias A e B. São cidades que concentram os maiores fluxos de visitantes e possuem os principais atrativos e serviços turísticos.
- Municípios com Oferta Turística Complementar: Correspondem às antigas categorias C e D. Essas localidades possuem atrativos e serviços que complementam a oferta turística da região.
- Municípios de Apoio ao Turismo: Anteriormente classificados como categoria E. São municípios que, embora não tenham um fluxo turístico expressivo, fornecem mão de obra, serviços ou produtos associados ao setor para cidades com oferta complementar.
- Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;
- Contar com uma Lei Orçamentária específica;
- Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no CADASTUR;
- Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;
- Assinar um termo de compromisso;
- Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.
Os municípios interessados em se integrar a uma região turística no Mapa do Turismo Brasileiro devem preencher o cadastro por meio do sistema eletrônico, disponível em www.sistema.mapa.turismo.gov.br.
A FECAM destaca a importância dessa atualização para o fortalecimento do turismo em Santa Catarina, incentivando os municípios a se adequarem aos novos critérios e aproveitarem as oportunidades de desenvolvimento proporcionadas por essa iniciativa federal.
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