A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) reforça o alerta aos gestores municipais: termina no próximo dia 12 de junho o prazo para assinatura do Termo de Adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A assinatura é etapa obrigatória para que os municípios recebam os recursos do programa e possam executar ações culturais nos próximos anos.
Confira a lista dos municípios com adesão pendente:
Alto Bela Vista, Angelina, Anita Garibaldi, Antônio Carlos, Barra Bonita, Bela Vista do Toldo, Braço do Trombudo, Celso Ramos, Erval Velho, Frei Rogério, Galvão, Garopaba, Gaspar, Governador Celso Ramos, Guarujá do Sul, Iomerê, Ipuaçu, Irati, Irineópolis, Itapiranga, Jacinto Machado, Jardinópolis, Lacerdópolis, Lebon Régis, Leoberto Leal, Maracajá, Massaranduba, Meleiro, Monte Carlo, Morro Grande, Ouro Verde, Palma Sola, Papanduva, Paulo Lopes, Pedras Grandes, Pinheiro Preto, Pomerode, Princesa, Rio do Campo, São Cristóvão do Sul, São José, São Martinho, Siderópolis, Tubarão, Turvo e Witmarsum.
No momento da assinatura, o município se compromete a executar os recursos destinados pela PNAB e a destinar anualmente orçamento próprio para ações culturais. Essa etapa garante a inclusão do município nos próximos ciclos da política, considerada a maior ação de fomento à cultura da história do Brasil.
Passo a passo para assinatura
1.Acesse o sistema e clique no menu “Transferências Fundo a Fundo”;
2.Faça login com conta GOV.BR com perfil habilitado;
3.Acesse a aba Termo de Adesão no Módulo Fundo a Fundo;
4.Clique no funil azul (canto superior direito) e preencha os filtros:
•Órgão Repassador: 308821 – MinC – Ministério da Cultura
•Ente Recebedor: nome do município
•Programa: MinC – Política Nacional Aldir Blanc 2025 – Municípios
5.Localize o termo com status “Enviado” e clique no ícone de lápis;
6.Revise os dados e finalize clicando em Assinar.
Dúvidas e apoio técnico
A equipe do Ministério da Cultura está disponível para auxiliar os municípios nessa etapa. O atendimento é feito por telefone ou WhatsApp pelos números (61) 2024-2034 e (61) 2024-2906, ou pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.
A FECAM recomenda que os municípios não deixem para a última hora. A adesão à PNAB é fundamental para garantir recursos estruturantes para o setor cultural local.
Adicionar comentário