A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta os gestores municipais sobre o encerramento do prazo para a prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Os municípios têm até o dia 30 de abril para enviar as informações referentes ao exercício de 2024.
A prestação de contas é um compromisso essencial para a continuidade das políticas públicas na área da assistência social e deve ser encaminhada conforme as orientações da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).
A FECAM destaca a importância do cumprimento do prazo por parte das prefeituras, garantindo regularidade no repasse de recursos e transparência na aplicação das verbas destinadas à área social. “É fundamental que os municípios estejam atentos à data-limite e mantenham a organização dos documentos exigidos”, reforça a coordenação técnica da entidade.
Em caso de dúvidas, os municípios podem entrar em contato com a área técnica da FECAM pelo e-mail assistenciasocial@fecam.org.br ou pelo WhatsApp (48) 98441-0489.
Mais informações e documentos relacionados à prestação de contas estão disponíveis no site da SAS: https://www.sas.sc.gov.br/index.php/institucional/prestacao-de-contas-feas-2024
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