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Municípios têm até 20 de maio para manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea

1 semana atrás
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A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta os gestores municipais sobre o prazo para adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Os municípios interessados devem manifestar interesse até o dia 20 de maio, conforme edital publicado no Diário Oficial da União no último dia 6.

A iniciativa visa fomentar o acesso à alimentação de qualidade por pessoas em situação de vulnerabilidade e fortalecer a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos localmente e sua distribuição a entidades socioassistenciais.

Para aderir, os municípios devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O formulário está acessível no link:
🔗 https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/governo-abre-edital-para-municipios-interessados-no-programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa

No formulário, os municípios devem informar:

  • Código IBGE e nome do município;

  • Unidade da Federação;

  • Nome, CPF, cargo e e-mail do gestor demandante;

  • Estimativa do número de agricultores familiares fornecedores;

  • Estimativa do número de unidades recebedoras dos alimentos;

  • Previsão do volume de alimentos a ser adquirido (em quilogramas);

  • Manifestação sobre a apresentação de metas próprias, se houver.

O edital estabelece critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação. Somente poderão participar os municípios que:

  • Já tenham aderido ao PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão até a data da publicação do edital;

  • Estejam aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), também até essa data.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), parceira da FECAM na divulgação da iniciativa, reforça a importância da participação dos municípios para o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar e de incentivo à agricultura familiar.

A FECAM está à disposição para auxiliar os municípios catarinenses no processo de adesão e esclarecimento de dúvidas.

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